Política de Privacidade (LGPD)

1. Controlador. O PCICalc é operado pelo escritório Theodoro Advogados (contato thiago@theodoro.adv.br, telefone (16) 99992-2118). O controlador dos dados pessoais tratados neste serviço é o titular desse contato, na qualidade de responsável pelo produto PCICalc em pcicalc.com.br.

2. Escopo. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais de visitantes, titulares de conta e pessoas cujos dados entram em documentos ou campos de projeto (por exemplo, proprietário da obra, quando informado pelo usuário).

3. Dados tratados. Podemos tratar, conforme o uso do serviço: nome, e-mail, senha criptografada (quando houver cadastro por senha), identificadores de sessão, endereço IP e registros técnicos de acesso; dados de perfil profissional quando preenchidos; conteúdos de projetos (valores, áreas, UF, textos técnicos, localização aproximada da obra); arquivos enviados (matrícula, alvará, projeto, ART/RRT e afins) e trechos extraídos automaticamente; histórico de créditos, pagamentos e tickets de suporte; CPF ou documento quando o usuário optar por informar. Não armazenamos número completo de cartão nem CVV. Pagamentos com cartão são processados pelo Mercado Pago.

4. Finalidades e bases legais. Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) para criar e manter a conta, gerar a PCI, debitar créditos e prestar suporte. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável a registros fiscais ou de segurança. Legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenir fraude, garantir a segurança da plataforma, melhorar o produto com base em uso agregado e responder a incidentes. Consentimento (art. 7º, I) para cookies não essenciais e para comunicações opcionais, quando solicitadas. O usuário que inclui dados de terceiros nos projetos declara ter base legal para esse compartilhamento conosco na medida necessária à prestação do serviço.

5. Cookies e tecnologias similares. Detalhamos o uso na política de cookies. Cookies de sessão são necessários ao login. O banner permite escolher “Aceitar” ou “Só necessários”. Preferências de consentimento ficam registradas no navegador.

6. Compartilhamento e subprocessadores. Dados podem ser processados por hospedagem web e infraestrutura de servidores; Mercado Pago (pagamentos); Google (quando o login OAuth é utilizado); provedor de e-mail transacional; e, se habilitado, provedor de inteligência artificial para assistência no app ou no suporte, com o aviso de não enviar dados sensíveis desnecessários no chat. Não vendemos dados pessoais.

7. Transferências. Alguns subprocessadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses buscamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, políticas do prestador e medidas técnicas).

8. Retenção. Mantemos a conta e os projetos enquanto o usuário utilizar o serviço. Após exclusão da conta (“Excluir minha conta” ou pedido ao suporte), dados de conta e projetos tendem a ser excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo retenção necessária por obrigação legal, defesa de direitos ou conclusão de cobrança/estorno. Logs técnicos e de pagamento podem permanecer por prazos maiores exigidos por lei ou segurança.

9. Segurança. Adotamos HTTPS, controle de acesso por sessão, isolamento de projetos por usuário, restrição de pastas sensíveis no servidor e segregação de segredos de configuração. Nenhum sistema é isento de risco. Em caso de incidente relevante com risco aos titulares, comunicaremos conforme a LGPD e a orientação da ANPD.

10. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes). Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências, e revogação do consentimento. Pedidos pelo e-mail acima. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes. O serviço destina-se a uso profissional. Não coletamos dados de crianças de forma intencional.

12. Alterações. Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes podem ser comunicadas no site ou por e-mail cadastrado.

13. Contato do encarregado / canal LGPD. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, use thiago@theodoro.adv.br com o assunto “LGPD / PCICalc”.